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Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiada a CETESB, regional de Bauru, solicitando informações sobre quais as providências que seus técnicos estão tomando para conter os odores terríveis que vez por outra tomam conta do ar de nossa cidade, principalmente na Vila São Sebastião, bairro Balneário Mar Azul e imediações.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre quais as melhorias que serão realizadas com a vinda da verba de R$ 160.000,00 a ser liberada pelo Governo do Estado, se houver, qual é o valor da contrapartida da Prefeitura?, quais os bairros serão atendidos? e as ruas a serem beneficiadas

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre seus planos com relação as obras que serão prioridades para o exercício de 2002.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, objetivando o envio a esta Casa de informações, acompanhadas dos respectivos documentos, relativas aos gastos efetuados para realização dos festejos carnavalescos.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal objetivando o encaminhamento a esta Casa de Leis de informações sobre o quanto a Prefeitura Municipal gastou com locação de som e comunicados no ano de 2001.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o "quantum" a Prefeitura Municipal de Itapuí arrecadou com valores de taxas cobrados de vendedores ambulantes, no ano de 2001 e até a presente data.

Requeiro, ouvida a Casa, soja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Delegado de Ensino de Jaú, solicitando as devidas providências no que tange a prover o refeitório da Escola Estadual de Primeiro Grau "Manoel Rodrigues Ferreira” de bancos e cadeiras.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação Paulo Renato de Souza, solicitando a destinação de um computador para a Escola Rural "Professora Deola Martins Galvão", localizada no bairro do Campinho no município de Itapuí.

Requeiro, ouvida casa, sejam oficiadas as Prefeituras de Pederneiras, Jaú, Boracéia e Bariri, objetivando informações a respeito da empresa responsável pelas futuras instalações das Usinas Termoelétricas que serão construídas, se possível, informações sobre quais alterações ambientais poderão ser causadas ao Município de Itapuí, por ocasião do funcionamento das mesmas.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento a esta Casa de Leis, de dados relativos ao potencial financeiro, empreendedor e empregador do município, com o objetivo de ilustrar oficio a ser dirigido a Diretoria do BRADESCO S/A - (Banco Brasileiro de Descontos) com o escopo de citado banco instale uma agência em nossa cidade.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que informe a esta Casa de Leis a data provável em que pretende resolver o problema do abastecimento de água verificado no núcleo habitacional "Irmãos Franceschi".

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações se houve ou não licitações, realizadas no ano anterior, sobre publicações de atos oficiais da Prefeitura Municipal de Itapuí, notadamente com relação aos empenhos 1.688/2001; 1981/2001 2275/2001; 2385/2001; 2552/2001, relativos a empresa Corrêio do Povo S/C Ltda.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado aos Deputados Gilberto Kassab e Rodrigo Garcia, solicitando a viabilização dos meios necessários a fim conseguir junto aos Governos Federal ou Estadual, a liberação de recursos financeiros para aquisição de um veículo tipo Van, para atender na área da saúde de nosso município.

Requeiro, ouvida casa, seja oficiada ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a atual situação do CONVÊNIO COM GOVERNO DO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DA EMEI, bem como os repasses efetuados, as contra partidas e os prazos de aditamento, caso/existam.

Requeiro, ouvida casa, seja oficiada ao ERPLAM - ESCRITÓRIO REGIONAL DE PLANEJAMENTO DE BAURU, solicitando informações sobre a atual situação do CONVÊNIO COM GOVERNO DO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DA EMEI, bem como os repasses efetuados, as contra partidas e os prazos de aditamento, caso existam.

Requeiro, ouvida casa, seja oficiada a CETSB -COMPANHIA TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL, solicitando informações sobre abastecimento de nossa cidade. DE as possibilidades da realização de análise química da água distribuída pela rede pública de Sala das Sessões. 01 de abril de 2002.

Requeiro, ouvida casa, seja oficiada ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre os 10(dez) maiores devedores da DIVIDA ATIVA DО MUNICIPIO durante os últimos 5(cinco) anos.

Requeiro, ouvida casa, seja oficiada ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a relação de funcionários municipais que prestam serviços em horas extras, bem como a quantidade de horas mensais por funcionários.

Requeiro, ouvida casa, seja oficiada ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta casa a folha de pagamento dos funcionários municipais referente aos meses de Janeiro/2002, Fevereiro/2002 e Março/2002.

Requeiro, ouvida casa, seja oficiada ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta casa a relação dos funcionários municipais, suas funções, inclusive os ocupantes dos cargos de confiança, bem como o horário de entrada e saída com os respectivos intervalos.

Requeiro, ouvida casa, seja oficiada ao Diretor do D.E.R(Departamento de Estradas de Rodagens) solicitando que analise as possibilidades de construir dois abrigos para proteção dos usuários de transporte coletivo, nas proximidades do contorno do Bairro São José da Barra Mansa. Sendo um no sentido Bauru/Jaú, e outro no sentido Jaú/Bauru.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao ilustríssimo Senhor Hélio Bush, Gerente Regional da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano) de Bauru, solicitando providências no que tange a agilizar a vinda de técnicos ao núcleo habitacional "Cônego Arlindo José Zanotto", para procederem a demarcação da quadra poliesportiva que será construída no local.

equeiro, ouvida casa, seja oficiada ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre a Cobrança do ISS-Imposto Sobre Serviços. Ante diversas reclamações dos comerciantes e empresários locais que diariamente nos interpela pelas ruas do município, bem como no recinto da Câmara Municipal, sobre a exorbitante alíquota de 5% do ISSImposto sobre Serviços. Segundo pesquisa regional, através dos escritórios de contabilidade de Itapuí, somente as cidades de São Paulo e Jaú praticam esta exorbitante alíquota. Solicitamos ainda, que, diversos prestadores de serviços que estão registrados nesta cidade, se vier a confirmar-se tal cobrança, a maioria das empresas transferir-se-ão para cidades da região. Ciente de que, tal alíquota torna o investimento e desenvolvimento econômico no Município inviável, e temendo a mudança dessas empresas para outras localidades, requeremos: 1-) Que o senhor Prefeito informe qual foi o critério utilizado para a base de cálculo da alíquota atual? 2-) Quanto e

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que informe a esta Casa de Leis quando e onde serão distribuídos os lotes urbanizados, prometidos durante a campanha eleitoral, para a população itapuiense que ainda não possuam residências e, possam faze-las através do sistema de mutirão.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiada a Telefônica, solicitando a instalação de um telefone público na Avenida do Porto. altura do número 277. em nosso municídio.

Requeiro, ouvida casa, seja oficiada ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre as Merendeiras do Município, pois através de informações obtidas, algumas Merendeiras não vem recebendo suas cotas do PIS-PASEР juntamente com seus vencimentos de carreira, portanto requeiro as seguintes informações: 1) Quantas são as merendeiras contratadas pela Administração Municipal?(Descrever os nomes, forma de investidura no cargo e vencimentos atuais). 2) Qual o regime adotado para esse cargo?(Celetista ou Estatutário) 3) Dentre estes cargos, se existem vagas a serem preenchidas por novas contratações através de concurso público? Ante o exposto, deixamos aqui nossa apreensão quanto às informações supra solicitadas, desde já externando nossos protestos de elevada estima e consideração.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito de qual a porcentagem de vagas que a Prefeitura deixou para deficientes, no último concurso público realizado pelo Poder Público Municipal.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, solicitando vossos valiosos préstimos no que tange a viabilizar os meios necessários a fim de que possamos obter análise da água distribuída pela rede pública de nossa cidade.

Requeiro ouvida casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando cópia da Lei n° 1.252 e suas alterações, que regulamenta Cessão a Título Oneroso, de áreas de terras no Distrito Industrial para instalação de empresas.

Requeiro ouvida casa, seja oficiada ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando relação de todos os adquirentes de lotes de terrenos no Distrito industrial, o nome da empresa instalada, a metragem do terreno cedido, a área total de construção, atividade desenvolvida e cumprimento dos prazos dispostos na Lei n° 1.252 e suas alterações.

Requeiro ouvida casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre os precatórios judiciais que estão sendo pagos pela Prefeitura, informando também a razão da existência dos mesmos.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao DER (Departamento de Estrada de Rodagem), solicitando as possibilidades de ser realizada limpeza e cascalhamento dos acostamentos da via de acesso "Prefeito Alberto Massoni, bem como sinalizar a referida via.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado aos Deputados Gilberto Kassab e Rodrigo Garcia, solicitando intercessão junto ao Governo do Estado, visando a liberação de verbas para construção da rede de esgotos do Bairro "Balneário Mar Azul".

equeiro, ouvida a Casa, seja oficiada a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), solicitando a vinda de um técnico ao nosso município e, em contato com a Prefeitura Municipal analise os bairros de nossa cidade e identifique os problemas e necessidades no setor elétrico para a realização de melhorias no setor, principalmente no que tange a iluminação pública, pois várias ruas da periferia estão escuras, causando problemas para os moradores, principalmente estudantes que freqüentam escolas noturnas.

Requeiro ouvida a Casa, seja oficiado a Agencia dos Correios e Telégrafos de Itapuí, solicitando a entrega das correspondências endereçadas aos moradores do residencial "Jardim Maria Rosária”, diretamente nas residências.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiada a Diretoria do Grupo COSAN S/A - Indústria e Comércio, solicitando o estudo das possibilidades no que tange a doar ou vender ao nosso município uma área de terras para construção de mais um distrito industrial, pois acham-se protocolados na Prefeitura vários pedidos de empresas que querem se instalar em nosso município, porém não dispomos de área para tal fim.

Requeiro, ouvida casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o motivo pelo qual as margens da Avenida Jorge Chamas está sendo piçarrada, o que nos causou surpresa pois segundo consta citada via será recapeada com pavimento asfaltico com verbas liberadas pelo DER(Departamento de Estradas de Rodagem).

Requeiro, ouvida casa sejam oficiadas a todas as escolas do município objetivando o início das aulas vespertinas as 12:45 horas.

Requeiro ouvida casa, sejam oficiados os Deputados Gilberto Kassab e Rodrigo Garcia solicitando e intercessão junto ao governo do Estado de São Paulo, objetivando a liberação de uma verba para a construção de um Centro de Lazer no Bairro Balneário Mar Azul em Itapuí.

Requeiro, ouvida casa sejam oficiados aos Deputados Gilberto Kassab e Rodrigo Garcia, solicitando intercessão junto ao Governo do Estado de São Paulo, objetivando a liberação de recursos para recuperação de várias estradas que servem a zona rural de nosso município.

Requeiro, ouvida casa sejam oficiados aos Deputados Gilberto Kassab e Rodrigo Garcia, solicitando intercessão junto ao Governo do Estado de São Paulo, objetivando a liberação de verbas para aquisição de um micro-ônibus, para o Clube da Terceira Idade de Itapuí.

Requeiro, ouvida casa seja oficiado ao Deputado Pedro Tobias, solicitando sua intercessão junto ao Governo do Estado de São Paulo, objetivando a liberação de recursos fim de que e consiga a aquisição de um veículo de uso múltiplo para servir ao programa Médico da Família de Itapuí.

Requeiro ouvida casa, seja oficiado ao Diretor do D.E.R (Departamento de Estradas e Rodagens Regional de Bauru), solicitando as possibilidades de melhorar a sinalização no contorno rodoviário de acesso a Itapuí, no sentido de quem trafega pela rodovia João Ribeiro de Barros em ambos os sentidos.

Requeiro ouvida casa, sejam oficiados aos Deputados Gilberto Kassab e Rodrigo Garcia, solicitando intercessão junto ao Governo do Estado objetivando a concessão de recursos para execução de projetos que viabilizem o setor turístico de nosso município.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre as características do pavimento asfaltico que esta sendo feito na Avenida Ignêz Romanini Fachim, conforme segue: 1) - Quanto ao projeto licitado: - Perfil do pavimento com especificações dos materiais escolhidos, (principalmente os de reforço de base). - Espessura das camadas. 2) - Quanto à execução dos serviços: - Materiais utilizados - Em caso de substituição de algum componente, informando a opção pelos novos materiais e as justificativas técnicas, inclusive se houve ensaios comprovando a qualidade dos materiais substituídos

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiada a Coordenadora de Saúde do Município de Itapuí, Sra. Deize Maria Lagatta Spuri, solicitando o encaminhamento a esta Casa de Leis do relatório contendo o resultado da análise química da água distribuída pela rede pública de nossa cidade, com identificação dos locais de coleta, tanto dos mananciais quando dos poços artesianos, identificando também o tipo de contaminação, seja por coliformes fecais ou agrotóxicos.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiada a Coordenadora de Saúde do Município, Senhora Deize Maria Lagatta Spuri, solicitando informações sobre o número de pacientes de Itapuí, portadores de doenças oncológicas, existentes nos dez últimos anos, com a especificação percentual de quais órgãos foram afetados pela doença.

Requeiro, ouvida casa, seja oficiado ao gerente da Agencia de Correios Telégrafos de Itapuí, solicitando informações sobre o motivo pelo qual as entregas postais endereçadas aos moradores do Residencial Jardim Maria Rosaria, não estão sendo entregues diretamente nas casas, uma vez que o motivo alegado era falta de placas indicativas com o nome das ruas e, estas já foram instaladas.

Requeiro ouvida casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações atinentes a empresa que pavimentou trecho da Avenida do Porto, pista centro-bairro, objetivando saber se a mesma irá refazer os serviços nos locais onde houveram afundamentos, especialmente aquele que se localiza na altura do número 360 da referida Avenida, numa extensão de aproximadamente 20 metros. Isto se faz necessário antes que se expire o prazo de 5 anos, prazo este em quea empresa tem responsabilidade sobre a obra.

Requeiro, ouvida casa, informações do Senhor Prefeito Municipal а respeito da exeqüibilidade da Lei que regulamenta a cobrança de taxas dos vendedores ambulantes que vêem comercializar em nossa cidade.