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Requeremos, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Diretor Presidente do programa "Projeto Pró-Paz”, Recuperando Jovens, solicitando o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia da prestação de contas da entidade, ou seu balancete. Também solicitamos o envio de cópia das Notas Fiscais e Recibos dos profissionais habilitados que prestam serviços ao projeto, o nome dos mesmos e o horário de trabalho.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao DeputadoEst aduaCampos Machado, solicitando vossos valiosos préstimos no que tange a viabilizar os meios necessários a fim de prover as entidades filantrópicas de nosso município: Casa da Criança São José de Itapuí, Sociedade São Vicente de Paulo e APAE Renascer, de verbas para custeio e ampliação, pois são entidades carentes e assistem inúmeros cidadãos necessitados.

Requeiro, seja oficiada a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano), solicitando informações se há possibilidade dos mutuários do núcleo habitacional "Waldomiro Guarinon" de quitarem suas moradias com a utilização do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiada a CETESB (Companhia de mantido Tecnologia e Saneamento Ambiental), solicitando uma verificação "in loco", no lixão saber se a pela Prefeitura Prefeitura, para ver se esta em plenas condições, bem como gostariamos de foi multada e quantas multas já foram pagas.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal medicamentos informações no sobre as medidas que pretende tomar com relação a falta de pronto socorro do Hospital.

Requeiro, seja oficiada a Diretoria da Escola Estadual "Manuel Rodrigues Ferreira", solicitando o encaminhamento a esta Casa de Leis, da relação dos demitidos da APM (Associação de Pais e Mestres) da escola, bem como seja oficiado também ao Senhor Prefeito Municipal para saber se pretende apresentar uma solução para esses demitidos, muitos deles chefes de família e ótimos profissionais.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando o encaminhamento a esta Casa, de cópia das rescisões de contrato de trabalho dos funcionários admitidos em cargos de confiança, no seu período de governo, contendo todas as verbas pagas.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a possibilidade ou não da Prefeitura Municipal, estar fornecendo transporte gratuito para fiéis das Igrejas de nossa cidade, bem como para os assistidos em entidades beneficientes, para translados dentro do campo de atividade desenvolvido por cada setor.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a realização da poda das árvores das ruas da cidade, bem como das áreas verdes e de lazer da cidade, qual o critério usado para a “poda drástica" e, qual o destino da madeira.

Requeiro, ouvida a Casa, seja solicitado a Presidência desta Casa, para que faça um convite a Diretora da Escola “Senador Vicente Prado”, bem como a quem a mesma achar por bem convidar, para acompanhá-la, para virem até esta Casa de Leis, com o objetivo de explicar a situação em que se encontra o sistema de ensino da escola, também solicitamos que o convite seja estendido ao Senhor Prefeito Municipal.

Requeiro, ouvida a Casa, a Presidência desta Casa, para que faça um convite ao proprietário, ou quem de direito, do loteamento que esta sendo implantado ao lado do loteamento "Mar Azul”, logo acima do loteamento “Bica de Pedra", para que explique a esta Casa a situação do loteamento, se pretende cumprir integralmente a Lei de Uso e Parcelamento do Solo, com todas exigências legais. Solicitamos também a presença neste dia do Engenheiro responsável da Prefeitura Municipal.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento a esta Casa de Leis, a cópia das Notas Fiscais da empresa Brasix - Assessoria de Marketing, que presta serviços para a Prefeitura Municipal de Itapuí, desde a sua contratação até a presente data.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia do processo licitatório ou do contrato com a empresa Sistema Anglo de Ensino.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre como esta a fiscalização realizada pela Prefeitura principalmente Municipal em relação aos vendedores ambulantes que freqüentam nossa cidade, nos finais de semana.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao excelentíssimo senhor Dr. Cláudio Lembo, digníssimo Governador do Estado de São Paulo, ao Senhor Secretário de Estado dos Negócios de Transportes e ao Diretor do D.E.R de Bauru, solicitando vossos valiosos préstimos no que tange a viabilizar nos meios necessários a fim de recapear o leito viário da via de acesso “Prefeito Alberto Massoni”, um pequeno trecho de 9 (nove) quilômetros de pista única, que liga Itapuí a SP 225, rodovia João Ribeiro de Barros, administrada pela CENTROVIAS.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a sua intenção de realizar limpeza nas ruas dos bairros de nossa cidade, principalmente no Distrito Industrial, pois os impostos são cobrados de todos e apenas o centro da cidade é beneficiado pela limpeza.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiada a Diretoria da APAE Renascer de Itapuí, solicitando informações sobre o porquê não quer renovar com a Prefeitura o Convênio “PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA”.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao excelentíssimo senhor Diretor Regional da Empresa Brasileira dos Correios, na cidade de Bauru, Dr. Vitor Aparecido Caivano Joppert, sita a Praça D. Pedro II, 4-55, 17015-970 - BAURU - SP., solicitando a destinação de mais um Carteiro para o quadro de pessoal da equipe de Itapuí.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado a Diretoria da Risso Transportes, com sede na cidade de Barra Bonita SP., solicitando as possibilidades de um estudo objetivando a montagem de um ponto de estacionamento (garagem) em nosso município, a Prefeitura poderia estudar a possibilidade de estar viabilizando uma área para tal fim. O motivo desta solicitação prende-se ao fato de a Risso ter inúmeros clientes no município, com muitos caminhões fazendo transporte e o IPVA dos mesmos são todos recolhidos fora de Itapuí.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre o porquê da Assistência Social do município não estar atendendo bem a população, encaminhando inúmeras pessoas, inocentes a procurarem a Câmara de Vereadores para resolver seus problemas, como exemplo podemos citar: pedido de gás, passe de ônibus, dinheiro para consultas médicas, dinheiro para exames laboratoriais e até contas de luz.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiada a Diretoria da CENTROVIAS - Sistemas Rodoviários S/A, rua 13 de Maio, 2.034, CEP: 13560-130, São Carlos SP., solicitando os valiosos préstimos no que tange a mandar limpar os acostamentos da via de acesso "Prefeito Alberto Massoni”, um pequeno trecho de nove quilômetros que liga o município de Itapuí a SP 225.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a especial fineza de mandar encaminhar a esta Casa de Leis, para análise de eventual reajuste nos vencimentos e proventos dos funcionários públicos municipais, listagem onde conste a relação de empregos e salários dos mesmos e, o percentual do total da folha que repercute no orçamento municipal.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal córrego robertão, que divisa se esta em seu plano de governo a realização de limpeza no com o loteamento “Jardim Bica de Pedra".

Requeremos, ouvida a Casa seja oficiada a Diretoria da Hípica Bica de Pedra, solicitando informações sobre eventuais despesas que teve com a EXPOI, bem como se eventualmente teve lucro com o evento.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento a esta Casa de Leis de relação onde conste o horário e local de trabalho de todos os funcionários contratados para ocuparem os cargos em comissão, bem como cópia do livro de ponto dos mesmos.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando exatas informações sobre possíveis desvios de funções de funcionários públicos municipais, ocorridos na Prefeitura, como exemplo podemos citar a título apenas de exemplificação, um ajudante geral exercendo as funções de motorista. Quem será o responsável, caso ocorra algum sinistro?.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando cópia de toda documentação relativa ao loteamento que esta sendo implantado logo acima do loteamente Jardim Bica de Pedra e as margens da Avenida do Porto, pois segundo consta muitas reclamações, principalmente no que tange a escoamento das águas pluviais estão ocorrendo com freqüência, prejudicando proprietários em áreas mais baixas.

Requeremos, ouvido o Plenário, a instauração de uma Comissão Processante nesta Casa de Leis, com a finalidade de promover a cassação do mandato do Senhor José Gilberto Saggioro, Prefeito Municipal de Itapuí pelo descumprimento frontal do Decreto Lei nº 201, "falta de política administrativa”, por negar-se a responder os requerimentos aprovados por esta Casa.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, Avenida Comendador sobre a previsão da administração para conclusão das obras da rodoviário, José Maria de Almeida Prado, еe proximidades do terminal bem como das obras que estão sendo realizadas na rua Salma Simão Ázar, no núcleo habitacional “Irmãos Franceschi".

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre quando pretende iniciar as obras de recuperação do leito viário da estrada vicinal “Ângelo Poli"

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia das CNDs do INSS e FGTS da Prefeitura Municipal de Itapuí.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações, através da Diretoria de Saúde do Município, sobre qual é o motivo do setor de saúde local possuir um aparelho de ultrassonografia e não esta sendo utilizado, os casos que requerem tal exame são encaminhados para outras comunidades.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento a esta Casa de Leis, de um relatório seu especificado, detalhando os trabalhos realizados na sua administração neste 1/3 (um terço) de mandato, inclusive o saldo das contas mantidas pela municipalidade.

solicitando o encaminhamento Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, a esta Casa de Leis das Notas Fiscais com os gastos que a Prefeitura Municipal teve com a rede de Televisão Record, por ocasião da divulgação dos festejos ocorridos na prainha. Sala das Sessões,

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as cópias dos balancetes contendo os valores das subvenções enviadas as entidades filantrópicas de Itapuí.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia da licitação referente a reforma do prédio da E. E. “Manuel Rodrigues Ferreira”, as obras realizadas e as Notas reforma. Fiscais distribuídas por etapas e devidamente assinada pela Comissão que acompanhou a

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiada a Diretora da EMEI de Itapuí, de panfleto. a prestação de contas das doações voluntárias solicitadas a população, através

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a existência ou não de controle de natalidade mantido pela Diretoria Municipal de Saúde no município de Itapuí, adotando-se o sistema de planejamento familiar.

Requeiro, ouvida Casa, seia oficiado ao Senhor Preleito Municipal sofieitanio co das prestações de contas mensais das entidades que recebem subvenção da Prefeitura. conforme determina a Lei Municipal nº 2.168/06. Na mesma ocasião, solicito seja oficiado à Diretoria dessas entidades com o objetivo de se fazer cumprir a lei agendando uma data para realizacão de uma audiência publica na Câmara Municipal. como dispõe o parágrafo único do artigo 2°.

Requeiro. ouvida Casa. seia oficiado ao Senhor Prefeito Municinal solicitando copu Municipal, licitatório para contratacão da emoresa que realizou a reforma do Velório garantia. bem como comprovante da empresa de regularidade junto ao INSS e fundo de

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiada a Diretora da E. E. "Senador Vicente Prado", para que estude as possibilidades de marcar uma reunião, a qual pode ser realizada na escola, ou na Câmara Municipal, com os Senhores Vereadores e o Prefeito Municipal, objetivando avaliar todas as possibilidades de melhorar a qualidade do ensino, melhorando a parte educacional dos alunos.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiada a Empresa de Ônibus Reunidas, inclusive aos sábados e sobre os horários dos ônibus que fazem a linha Itapuí Bauru, domingos, pois os usuários estão reclamando justamente por não ter havido mais ônibus nos sábados e domingos.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento a esta Casa de Leis da listagem dos médicos aprovados no último sua pretensão concurso em público contratá-los. reali

Requeremos, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento a esta Casa de Leis, de toda documentação referente a contratação da empresa OSCIPE FENIX BRASIL CNPJ 64.029.101/0001-70, com sede na Avenida São Miguel, 4.794 - Ponte Rasa, São Paulo Capital, e com escritório provisório, localizado na rua Felix Sales, 54, loteamento Balneário Mar Azul, empresa essa que foi designada para gerir o Programa Saúde da Família em Itapuí.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre as atitudes que pretende tomar com relação a aplicar a lei que regulamenta o tempo de permanência nas filas das agências bancárias de Itapuí.

Requeiro, sobre ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando Município, objetivando quais as providências pretende tomar junto ao Setor Social do da população, principalmente fazê-lo funcionar de forma correta, para atender as necessidades Sala das Sessões, os mais carentes, com muita educação e respeito.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento a esta Casa de Leis, de cópia das licitações ou contratos, com a especificação de todas as despesas realizadas pelos cofres municipais, para а reforma das instalações da Escola Estadual Manuel Rodrigues Ferreira e Velório Municipal.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, objetivando contato com o Setor Social do Município, com a finalidade de encaminhar a esta Casa de Leis, a relação dos nomes de todas as pessoas que receberam cestas básica de alimentos da Prefeitura no mês de lulho/2006.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre quantas pessoas foram contratadas para a frente de trabalho denominada PROJETOS MÃOS DA OBRA, com vencimentos de um salário mínimo.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que informe a esta Casa de Leis, sobre a matéria de capa publicada na última edição do jornal “ENFOQUE”, no qual declara ter conseguido uma verba no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), gostaria muito de saber onde o dinheiro se encontra, quando veio e onde o Senhor Prefeito pretende aplicá-lo, uma vez que verificando os balancetes mensais enviados pelo Executivo, não vislumbrei tal valor, muito pelo contrário.