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Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações em relação a fiscalização de terrenos baldios: • Nome do Fiscal de Obras e Posturas? Cópia das notificações e autuações, referente aos últimos seis meses. Qual o prazo para limpeza dos terrenos, depois de recebida a notificação? Qual o valor da multa imposta ao proprietário que não realizar a limpeza dos terrenos?

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a relação de todos os veículos que compõem a frota da Prefeitura, inclusive aqueles que não estão em condições de uso. Sala das sessões, 19 de março de 2007.

O Vereador que este subscreveu, ouvido o Douto Plenário; e Considerando que o artigo 79, da Lei Orgânica do Município, estabelece que a publicação de leis e atos administrativos serão publicados no “órgão oficial município" eou em jornal de circulação diária do município”; do Considerando que, em alguns casos, a divulgação de atos administrativos e dispositivos de lei são divulgados através de afixação no saguão do Paço Municipal e, em outros, em jornal de circulação local contratado pela Prefeitura; Considerando, finalmente, a dificuldade de conhecimento dos atos administrativos e leis face a não fixação de um único instrumento de divulgação oficial de atos e leis. Requerem ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine à unidade competente, o encaminhamento de leis Sancionadas e publicadas, bem como dos atos normativos, a esta Casa de Leis, como instrumento de real conhecimento das normas editadas.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre quais são seus planos e projetos para recuperar e pavimentar ruas de nossa cidade com o dinheiro arrecadado com o IPVA.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre quais as providências que pretende tomar quanto ao recolhimento, recadastramento e orientação aos donos de cães soltos pelas ruas da cidade, os quais além do constrangimento causado na época do cio, ainda ameaçam pessoas com a possibilidade de ataque.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação das verbas encaminhadas para nosso município nos anos de 2005 e 2006, bem como a relação dos Deputados que intermediaram a viabilização das mesmas.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiada a Diretoria da Empresa Auto Ônibus Reunidas, solicitando o transporte coletivo em pleno funcionamento também nos finais de semana, pois muitas pessoas necessitam desse meio de locomoção.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Deputado Vitor Sapienza, solicitando seus valiosos préstimos no que tange a viabilizar junto ao Governo do Estado recursos financeiros para realizar obras de infra estrutura urbana na cidade de Itapuí.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Deputado Vitor Sapienza, solicitando vossos valiosos préstimos no que tange a interceder junto ao Governo do Estado e Departamento de Estradas de Rodagem DER, solicitando a realização urgente de recape da via de acesso "Prefeito Alberto Massoni", que liga Itapuí e SP 225 e, se possível a liberação de uma verba para o recape da estrada vicinal “Ângelo Poli", que se encontra intransitável.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre quais providências pretende tomar em relação a reforma do Parque Infantil "Ermelinda Fachim Padovani”.

Tendo em vista, o incentivo que será dado pelo Governo para conservação e recape das estradas vicinais do Estado. Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Diretor do D.E.R- Departamento de Estradas e Rodagem, solicitando os valiosos préstimos no sentido de priorizar junto ao Governo do Estado o recape da estrada vicinal "Ângelo Poli”, considerando a necessidade dessa obra em razão do péssimo estado de conservação que se encontra essa via de acesso.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se pretende renovar o contrato com a empresa que realiza os serviços de limpeza das ruas de nossa cidade.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia do balancete analítico para que de forma clara os Vereadores exerçam a função de fiscalizar.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Presidente da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL -, Bloco II - 3° andar, Rodovia Campinas Mogi Mirim, km 2,5, СЕР 13088-900 - Campinas - SP., solicitando vossa valiosa intercessão objetivando a substituição das lâmpadas queimadas da cidade, bem como a troca de braços de iluminação pública antigos por novos, principalmente no núcleo habitacional “Cônego Arlindo José Zanotto".

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Diretor da Empresa Auto ônibus Macacari Ltda, solicitando que estude as possibilidades de disponibilizar um veiculo de menor capacidade de lotação nos horários das 10:30 e 14:00 horas para diminuir o tempo de espera dos passageiros.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito IPTU: Municipal, solicitando as seguintes informações em relação a confecção dos carnês do Qual a forma legal para contratação do serviço? Quais foram as empresas participantes? Quais foram os valores apresentados pela empresa? Qual foi a empresa vencedora? Ainda neste, solicito seja encaminhado a esta Casa de Leis no prazo máximo de 15 dias, cópia de todo processo de contratação, bem como da Nota Fiscal emitida pela empresa que prestou serviço.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Presidente da Câmara para que estude a possibilidades de colocar um relógio de ponto na Câmara Municipal, Sala das sessões, 07 de maio de 2007.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe a possibilidade de criar um departamento de Veterinária em nosso município, considerando o baixo custo e o beneficio que esse setor traria ao município.

Seja oficiada a Diretoria da empresa administradora AES TIETÊ S/A, solicitando organizar com mais precisão o horário das travessias, estabelecendo aos funcionários e operadores das balsas, para que realizem a manutenção e abastecimento das mesmas loco nas primeiras horas da manhã, evitando paradas, quase sempre rotineiras, no período de fluxo, garantindo conforto, pontualidade e qualidade na prestação de serviços.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre por que razão ainda não foi encaminhada a documentação exigida para liberação da Verba Federal no valor de R$ 85.000,00(oitenta e cinco mil reais) concedida por intermédio do Deputado Federal Lobbe Neto para realização de benfeitorias no Balneário “Mar Azul”.

Analisando os balancetes dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2007, verificamos que existe uma conta vinculada para reforma da “prainha". No entanto os valores oscilam de um mês para o outro. Janeiro 2007- Valor R$ 63.966,00 Fevereiro 2007- Valor R$ 122.966,00 Março 2007- Valor R$102.966,00

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a relação dos valores das contas de telefone e de internet da Prefeitura, referente ao exercício de 2004, 2005, 2006 e 2007, bem como cópia dos comprovantes de pagamento das mesmas.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação dos precatórios da Prefeitura, os valores e a ordem cronológica dos mesmos. S

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Diretor Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Diretoria Regional do Estado de São Paulo Interior, Dr. Vitor Aparecido Caivano Joppert, sita a Praça Dom Pedro II, 455, СЕР 17015-970, Bauru SP., solicitando a destinação de um Carteiro para atender a demanda dos serviços postais de Itapuí, pois a 20 anos o efetivo permanece o mesmo, sem contar com a ausência de um deles que esta em licença médica por tempo indeterminado. A mão de obra terceirizada, não qualificada, embora ajude, não atende a contento a distribuição domiciliar, a população aumentou no período, foram construídos vários núcleos habitacionais, muitas empresas foram fundadas e algumas ampliadas, razão pela qual não podemos permitir que um órgão de renome e tradição deixe a desejar por falta de mão de obra qualificada e eficaz.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, solicitando os valiosos préstimos no sentido de disponibilizar um Escrivão e um Investigador para atender a demanda de nosso município, considerando que o um dos Investigadores que trabalha em nossa cidade foi transferido para o município de Jaú.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia das Notas Fiscais referentes ao transporte de alunos que freqüentam cursos em outras cidades.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do protocolo requerendo o uso das máquinas utilizadas para terraplenagem na propriedade rural de propriedade da Senhora Ana Lucia Pinhatar, que por sua vez é irmã do cunhado do Senhor Prefeito, bem como os recibos de pagamento e respectivos comprovantes de depósitos bancários refrentes ao serviço.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre quando pretende dar inicio ao serviço de tapa buracos da estrada vicinal “Angelo Poli”, lembrando que Vossa Excelência declarou, por telefone, em entrevista a TV TEM que estaria iniciando as obras naquele local e até a presente data nada foi feito, sendo assim dois meses já se passaram e hoje o estado da via é preocupante.

Requeiro, ouvida a Casa seja seja doficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação de funcionários contratados em cargos de confiança, qual a referencia, qual é a função de cada um e o local de trabalho.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado a Diretoria da OSCIP Fenix do Brasil, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do livro ponto do Dentistas que formam as equipes que atendem pelo Programa Saúde Bucal.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quais providências costuma tormar com relação a “falta de educação e respeito" com que os funcionários, contratados em comissão, tratam os municípes.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia das Notas empenhadas para pagamento das publicações feitas no “O JORNAL”.

solicitando que Requeiro, encaminhe ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal a esta Casa de Leis cópia do contrato firmado com a empresa BRASIX. Sala das sessões, 02 de julho de 2007.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações se existe a possibilidade de incluir no Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2008 o Asilo “Walter Comini”", assim como as demais entidades que Sala das sessões, 03 de setembro de 2007.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a relação das minas e poços que atendem o fornecimento de água no município, bem como que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do laudo da CETESB atestando a qualidade da água distribuída.

Requeiro, ouvida aa Casa, seja oficiada a Diretoria do DPRN, solicitando informações sobre a legalidade no corte das árvores realizado pela Prefeitura na Avenida Brasil, bem como se tal procedimento foi comunicado àquele órgão.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o porquê mandou proceder o corte das árvores da Avenida Brasil, bem como pedimos o encaminhamento da documentação autorizadora para tal ato, como também as espécies que serão plantadas no local.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Deputado Campos Machado, solicitando os valiosos préstimos no sentido de interceder junto ao Governo do Estado a fim de disponibilizar recursos para reforma da quadra de esportes do núcleo habitacional "Padre Arlindo José Zanotto".

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Deputado Federal Nelson Marquezelli, solicitando os valiosos préstimos no sentido de disponibilizar recursos para realização de obras de recape da estrada vicinal “Ângelo Poli".

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Deputado Federal Lobbe Neto, solicitando os valiosos préstimos no sentido de disponibilizar recursos para asfaltar as ruas do balneário "Mar Azul".

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao D.E.R.- Departamento de Estradas e Rodagens, providências no sentido de realizar a troca das faixas refletivas e a pintura das faixas de sinalização da via de acesso "Prefeito Alberto Massoni” que liga o município de Itapuí à rodovia SP 225.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Deputado Federal Frank Aguiar, solicitando os valiosos préstimos no sentido de viabilizar recursos para o término das obras de construção da hidroterapia da APAE Renascer de Itapuí.

ouvida a Casa seja oficiado ao Deputado Federal José Paulo Requeiro, Toffano, solicitando os valiosos préstimos no sentido de disponibilizar uma verba no valor de cem mil reais para obras de infra-estrutura em nosso município. Sala das sessões, 01 de outubro de 2007.10

Requeiro, ao Diretor da OSCIP Fênix do Brasil, empresa que administra o Programa Médico da Família em nossa cidade, solicitando informações sobre as visitas domiciliares realizadas pelas agentes de saúde do município, pelos fatos a seguir expostos: A Vereadora que esta subscreve foi procurada pelo Senhor Marcio Rogério Ficcio, revoltado com a situação em que se encontra o sistema de saúde do município, dizendo que mora na travessa 21 de abril, no bairro Santa Clara, que seu pai está de cama e há 4 meses não recebe a visita das agentes, nem de enfermeira e muito menos de médico. Diante disso, solicito que informe esta qual a equipe que atende esse bairro, e a relação dos profissionais que fazem parte da mesma, bem como que seja encaminhado a esta Casa cópia da produção dos últimos quatro meses.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado aos Organizadores do Leilão que foi realizado no Centro de Lazer do Trabalhador no mês de abril/2006, com o objetivo de arrecadar recursos para as entidades de nossa cidade, dentre elas a Casa da Criança São José de Itapuí, Asilo São Vicente de Paulo e Grupo de Voluntários do Câncer de Itapuí, solicitando informações sobre os valores arrecadados, quanto foi repassado a cada entidade e quem foi a pessoa responsável pelo recebimento e o repasse dos valores arrecadado.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e a Diretora de Saúde do Município, solicitando informações sobre a constante falta de médico no Pronto Socorro do Município, uma vez que são várias as reclamações nesta Casa de Leis da falta de médicos freqüentemente no período da tarde.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Secretario de Segurança Pública e ao Governador do Estado, solicitando os valiosos préstimos no sentido de designar 02 escrivão e 01 investigador para preencher as vagas existentes no município, já que o antigo funcionário foi transferido para Jaú.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis uma relação de todos os veículos do município, mesmo aqueles que estão parados por não possuir condições para trafegar.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Preceito Municipal, solicitando informações sobre quando pretende terminar as obras de demolição do prórpio público municipal, localizado no bairro São José da Barra Mansa, considerando que o mesmo está localizado na entrada da cidade e na situação em que se encontra causa uma mau impressão àqueles que passam pelo local. Sala das sessões, 16 de outubro de 2007.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia da prestação de contas da OSCIP Fênix do Brasil, entidade responsável pelo programa Médico da Família no município.