Lei Ordinária nº 2.828, de 11 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2828
Ano
2020
Data
11/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece novas diretrizes e exigências para a regularização e aprovação do Loteamento Denominado "Iguape do Tietê", a ser executado no município de Itapuí, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica