Lei Ordinária nº 2.725, de 15 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2725
Ano
2018
Data
15/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/06/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
estabelece politica municipal do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e ampliação, cria o conselho municipal do meio ambiente institui o fundo municipal do meio ambiente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica