Lei Ordinária nº 2.975, de 08 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2975
Ano
2022
Data
08/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/11/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre diretrizes e exigencias para o empreendimento na modalidade condominio de lotes, nos termos do art. 1358-A, do código civil, que será executado em Itapuí e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica