Lei Ordinária nº 2.977, de 08 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2977
Ano
2022
Data
08/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/11/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, em sitio eletrônico de Prefeitura Municipal, de listagens de pacientes que aguardam por cirurgias, consultas com especialidades e exames na Rede Pública, no âmbito do Município de Itapuí, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica