Lei Complementar nº 291, de 01 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
291
Ano
2023
Data
01/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
01/02/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Cria função de confiança de responsável pelo Controle Financeiro e Contábil do Município, vinculado a Diretoria de Finanças.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica