Lei Ordinária nº 3.024, de 27 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3024
Ano
2023
Data
27/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/07/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Eleva à categoria de zona urbana uma gleba de propriedade da prefeitura municipal de Itapuí com 100.505,327 metros quadrados, localizada no município de Itapuí e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica