Lei Ordinária nº 3.039, de 08 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3039
Ano
2023
Data
08/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/08/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Segurança alimentar e nutricional- CONSEA do Município de Itapuí/SP.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica