Lei Ordinária nº 3.048, de 06 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3048
Ano
2023
Data
06/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o PoderExecutivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. (Casa da Criança)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica