Lei Ordinária nº 3.069, de 13 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3069
Ano
2023
Data
13/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2024, a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica