Lei Ordinária nº 3.107, de 23 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3107
Ano
2024
Data
23/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
Eleva a categoria de zona urbana uma gleba de terras de propriedade de Marcos Eduardo de Antonio com 55.908,70 metros quadrados (m2), localizada no Município de Itapui, revoga a Lei nº 2.974 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica