Lei Ordinária nº 3.116, de 25 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3116
Ano
2024
Data
25/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/09/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para transposições valores de dotações orçamentárias anual (LOA) vigente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica