Resolução-MDIR nº 25, de 17 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora da Câmara Municipal - MDIR
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
25
Ano
2025
Data
17/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a contratação pela Câmara Municipal de Itapuí de Estagiários sem vínculo empregatício, na forma da Lei Federal nº 11.788/2008.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica