Lei Complementar nº 340, de 27 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
340
Ano
2025
Data
27/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/03/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 200, de 15 de março de 2018, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica