Lei Ordinária nº 3.174, de 27 de maio de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3174

Ano

2025

Data

27/05/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/05/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Ementa

Altera as Leis Municipal nº 2.167, de 21 março de 2006 e 3.162 de 06 de fevereiro de 2025, para incluir o município de Piratininga entre outras localidades atendidas pelo auxilio pecuniário para transporte de estudantes e de outras providências.

Indexação

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