Lei Ordinária nº 3.177, de 12 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3177
Ano
2025
Data
12/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/06/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Insitui o Programa de Limpeza Pública Solidária Ambiental- LUSA e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica