Lei Ordinária nº 3.196, de 30 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3196
Ano
2025
Data
30/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/09/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica