Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 23 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
5
Ano
2025
Data
23/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Organica
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica