Lei Complementar nº 220, de 15 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
220
Ano
2019
Data
15/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/03/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
32
Texto Original
Ementa
Promove a implantação da Política Municipal de Educação Ambiental, com ênfase no Programa de Educação Ambiental Municipal , com seus objetivos , princípios e fundamentos de acordo com a politica Nacional de Educação , Lei Federal n 9.975 , de 27 de abril de 1999 e Politica Estadual de Educação , Lei Estadual n 12.780, de 30 de novembro de 2007.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica