Lei Complementar nº 221, de 15 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
221
Ano
2019
Data
15/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/03/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Institui a obrigatoriedade de melhores condições de vida às arvores urbanas , criando o local especifico e dispõe sobre conceito , parâmetros , disciplina e instalação do '' Espaço Arvore '' no Município de Itapuí e dá outras providências .
Indexação
Observação
Assuntos
- Ocupação e Uso do solo
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Anexos Norma Jurídica