Matérias do Expediente (6ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata Moção de Apelo ao Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Dr. Jorge Atalla Neto, Digníssimo Diretor da Companhia Agrícola e Industrial São Jorge, no sentido de que reconsidere a notificação de encerramento de comodato da área de terras cedida para o Senhor José Vitor Ficcio, localizada no município de Itapuí, imóvel Rural denominado Fazenda Boa Esperança, matricula número 744 do Segundo Cartório do Registro de Imóveis de Jaú-SP .
José Vitor Ficcio, comodatário e membro Fundador da antiga ONG Bica de Pedra, atualmente denominada Instituto Socioambiental Ecovida, fundada na data de 1 de março de 2004, é idealizador de todo trabalho desenvolvido na área em questão sem nenhuma ajuda financeira do Município ou do Estado.
Considerando que esta área trata-se de uma APP-Área de Preservação Permanente, que foi restaurada há exatamente 16 anos pelo comodatário Senhor José Vitor Ficcio que durante esses a

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de Congratulações e Agradecimentos para com toda a Equipe e funcionários do Hospital Amaral Carvalho de Jaú, em especial para com os médicos Dr. George Geraldi Marinho Pereira e Dr. Andre Medeiros de Carvalho pelo excelente trabalho que realizam e pelo tratamento humanizado dedicado aos paciente de nossa cidade.

Parecer ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 05/2024