1 - Moção nº 2 de 2024
Turno: Único
Autores: Gilmar Sabino Belchior, Alexandre José Rosalin, Anderson José Pilão, Antonio Donizete Duarte, Luiz Carlos Pierazo, Matheus da Costa Aranha, Renan Nachbal, Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, Valdir Donizetti Castanho
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Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata Moção de Apelo ao Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Dr. Jorge Atalla Neto, Digníssimo Diretor da Companhia Agrícola e Industrial São Jorge, no sentido de que reconsidere a notificação de encerramento de comodato da área de terras cedida para o Senhor José Vitor Ficcio, localizada no município de Itapuí, imóvel Rural denominado Fazenda Boa Esperança, matricula número 744 do Segundo Cartório do Registro de Imóveis de Jaú-SP .
José Vitor Ficcio, comodatário e membro Fundador da antiga ONG Bica de Pedra, atualmente denominada Instituto Socioambiental Ecovida, fundada na data de 1 de março de 2004, é idealizador de todo trabalho desenvolvido na área em questão sem nenhuma ajuda financeira do Município ou do Estado.
Considerando que esta área trata-se de uma APP-Área de Preservação Permanente, que foi restaurada há exatamente 16 anos pelo comodatário Senhor José Vitor Ficcio que durante esses a
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovada a moção será encaminhada ao interessado.
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2 - Moção nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: Gilmar Sabino Belchior
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Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de Congratulações e Agradecimentos para com toda a Equipe e funcionários do Hospital Amaral Carvalho de Jaú, em especial para com os médicos Dr. George Geraldi Marinho Pereira e Dr. Andre Medeiros de Carvalho pelo excelente trabalho que realizam e pelo tratamento humanizado dedicado aos paciente de nossa cidade.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovada a presente moção será encaminhada aos homenageados.
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3 - Parecer de Comissão Temática nº 4 de 2024
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
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Parecer ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 05/2024
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A pedido do autor
Obs.: Parecer retirado em razão do Ofício do Senhor Prefeito retirando o Projeto de Lei Complementar n.º 05/2024 (prejudicada a análise do parecer da comissão).
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