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Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a receber doação de área que especifica para prolongamento do sistema viário nos termos da Lei nº 2.926 de 11 de maio de 2022, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade requerimento verbal da nobre Vereadora, Senhora Rita de Càssia Sotto de Oliveira Silva Xavier, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes.
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3
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Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2024 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Antonio Donizete Duarte, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes.
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2
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Dispõe sobre a instalação de "parklets" e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado como objeto de deliberação, o presente projeto será encaminhado às comissões competentes.
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1
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Estima receita e fixa a despesa do município de Itapuí, para exercício financeiro de 2025.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado como objeto de deliberação, o presente projeto será encaminhado às comissões competentes.
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