1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2024
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Estima receita e fixa a despesa do município de Itapuí, para exercício financeiro de 2025.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado como objeto de deliberação, o presente projeto será encaminhado às comissões competentes.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2024
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Dispõe sobre a instalação de "parklets" e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado como objeto de deliberação, o presente projeto será encaminhado às comissões competentes.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2024
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2024 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Antonio Donizete Duarte, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2024
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a receber doação de área que especifica para prolongamento do sistema viário nos termos da Lei nº 2.926 de 11 de maio de 2022, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade requerimento verbal da nobre Vereadora, Senhora Rita de Càssia Sotto de Oliveira Silva Xavier, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes.
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