Matérias da Ordem do Dia (15ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2024 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2024 | Proposição incluída na ordem do Dia com pedido de urgência | 07/10/2024 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado em regime de urgência em votação única. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a receber doação de área que especifica para prolongamento do sistema viário nos termos da Lei nº 2.926 de 11 de maio de 2022, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2024 | Proposição incluída na ordem do Dia com pedido de urgência | 07/10/2024 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado em regime de urgência em votação única. |