1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Dispõe sobre a cessão da Comissão de Licitações, do Pregoeiro e da Equipe de Apoio ao Pregoeiro da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal do Município de Itapuí- SP.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em discussão única.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termos de colaboração ou fomento e dá outras providências. (Thereza Perlatti)
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em discussão única.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2025
Turno: Único
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termos de colaboração ou fomento e dá outras providências.(APAE)
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em discussão única.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Altera a lei nº 2.422/2011 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em discussão única.
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5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
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Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano de Contratações Anual de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Itapuí, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em discussão única.
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6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
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Regulamenta a contratação pela Câmara Municipal de Itapuí de Estagiários sem vínculo empregatício, na forma da Lei Federal nº 11.788/2008.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em discussão única.
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7 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
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Acresce o inciso IV ao artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapuí e cria a Comissão de Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em discussão única.
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