Matérias da Ordem do Dia (1ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando que informe esta Casa de Leis sobre o Setor de Defesa Civil do Município, conforme segue:
• Quem é o responsável pelo Setor;
• Telefone de contato;
• Endereço onde fica instalado;
• Nome do funcionário responsável pelo veículo destinado ao Setor.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando informações sobre qual do destino das mesas que pertenciam ao Centro de Lazer do Trabalhador “Cyro Portieri”, solicitando que as mesmas voltem para o lugar de origem o mais urgente possível.
Por fim, solicitamos que providencie a instalação de bebedouros e que as mesas fiquem dispostas no corredor central e com toalhas para que os jogadores voltem a frequentar o local como antigamente.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa a cópia completa do processo de contratação da Empresa que está administrando o Hospital de nossa cidade, bem como cópia dos empenhos de pagamento efetuados até a presente data.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapuí, para que estude as possibilidades de alterar o Regimento Interno no sentido de aumentar a quantidade de propositura para cada Vereador nas sessões legislativas, disponibilizando a sobra de quem não apresentou nada aos que tem matéria excedente.

Altera dispositivos da Lei nº 2.867, de 15 de junho de 2018, alterados pela Lei nº 3.040, de 08 de agosto de 2023.

Dispõe sobre auxilio pecuniário de estudantes de ensino médio integral e ensino médio técnico.

Institui programa extraordinário de regularização fiscal de itapui e dá outras providências.

Altera o art. 3º da Lei nº 2.867, de 28 de maio de 2021, alterado pela Lei Complementar nº 320, de 20 de fevereiro de 2024.