Matérias da Ordem do Dia (2ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa a cópia da relação completa de gastos com combustível no período de janeiro de 2024 a janeiro de 2025.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando as seguintes informações sobre o Distrito Industrial:
• Quando pretende finalizar o recape da Avenida principal;
• Lista de empresas cadastradas e aptas para receber os terrenos;
• Data provável para a entrega dos lotes.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Diretor da ARTESP- Agencia de Transportes do Estado de São Paulo, solicitando informações sobre qual é a veracidade sobre a liberação do novo Distrito Industrial- Ricardo Izar, considerando que estamos recebendo informações de que o projeto original foi modificado causando a interdição das vias de acesso pela estrada vicinal “Prefeito Alberto Massoni”.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Gerente Regional da CPFL- Companhia Paulista de Força e Luz, solicitando informações se o município de Itapuí possui alguma dívida com a concessionária, especificando o valor total das mesmas e o que as originou.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Gerente Regional da CPFL- Companhia Paulista de Força e Luz, solicitando informações se existem irregularidades em ligações de postes de iluminação pública pelas ruas de nossa cidade, especialmente nos bairros Adolfo Saggioro e San Raphael.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando informações sobre quando pretende disponibilizar as novas instalações do Centro do Autismo em nossa cidade.
Segundo informações, passadas pelas mães, atualmente as salas são divididas por divisórias de madeira, o que interfere no resultado de qualquer tratamento pois eles são sensíveis demais. Além disso, eles solicitam a inclusão do método ABBA, com profissionais capacitados e material adequado.
Por fim, informações sobre quando será adquirido material necessário para as avaliações com a Neuro, pois a sala onde ocorrem os atendimentos não está adaptada para esse tipo de atendimento.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando informações sobre quando pretende executar o disposto na Lei Complementar nº 235, que proíbe a circulação de animais soltos e/ou errantes, considerando que a lei está em vigência desde 28 de agosto de 2019 e o número de animais soltos só aumenta.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando explicações sobre o descaso que está ocorrendo na ETE- Estação de Tratamento de Esgoto, há no mínimo 20(vinte) dias, onde o esgoto está sendo jogado diretamente no córrego sem nenhum tratamento. Solicito também, informações sobre por que motivos essa demora no reparo sendo que a Prefeitura possui 04(quatro) bombas, sendo 2(duas) reserva.
Finalmente, solicito informações sobre o porquê do vazamento da rua das Palmeiras, no ponto onde termina o recalque da estação elevatória e inicia a descida por gravidade.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a cópia do boletim de ocorrência referente a colisão do veículo da Prefeitura, ônix 07, placa FYC 4634.
Solicito ainda, informações como: nome do motorista, se foi aberto procedimento administrativo para apurar a responsabilidade do acidente (número do processo) e quais providências serão tomadas.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação de todos os contratados pelo projeto “Frente Solidária”, contendo a data da admissão e o local de trabalho.

Considerando a Lei Complementar nº 282/2023, que estabelece a estrutura administrativo do Poder Executivo Municipal, regulamenta a progressão salarial dos servidores públicos e dá outras providências, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação dos cargos previstos nesta lei que foram preenchidos a partir de janeiro de 2025 até a presente data, e a cópia dos holerites para que possamos averiguar se estão sendo aplicados os percentuais em conformidade com a legislação.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a cópia da prestação de contas dos valores repassados a empresa contratada para administrar o Hospital “São José de Itapuí”, inclusive com a relação de funcionários contratados, contendo: nome, cargo, salário e local de trabalho.
Por fim, solicito a cópia dos extratos bancários onde conste os valores repassados à empresa prestadora dos serviços.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa a cópia do contrato firmado com a empresa que presta serviço de segurança nas repartições públicas, bem como a relação com o nome de cada segurança, salário, local de trabalho, cópia do certificado de formação técnica e a licença para exercer a profissão pelos órgãos competentes.

Em razão da péssima repercussão com relação a comitiva contendo Agentes Políticos e Funcionários Públicos Municipais em viagem para Brasília na última semana, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
• Relação completas das pessoas que participaram da viagem;
• Valor total gasto com aéreo e hospedagem;
• Valor total dos adiantamentos realizados para essa finalidade, encaminhando a prestação de contas dos mesmos;
• Motivo da viagem.
• Qual o retorno para a população que justifique essa despesa aos cofres públicos.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado à Mesa Diretora desta Câmara Municipal, solicitando que tome as devidas providências no sentido de marcar uma reunião com o Subtenente da Policia Militar de nossa Cidade, com a finalidade de reivindicar que seja realizada uma fiscalização ostensiva em relação às motos e bicicletas motorizadas que tanto perturbam o sossego da nossa população.

Fixa normas para os serviços executados pelos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.