Matérias da Ordem do Dia (3ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando informações sobre o processo de licitação para cessão de uso do espaço do Centro de Lazer do Trabalhador para instalação e funcionamento de uma lanchonete com fins lucrativos. Encaminhe conforme segue:
• Processo licitatório na integra e documentos pertinentes;
• Contrato de cessão de uso;
• Despachos de gabinete.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a cópia da prestação de contas das ONGs que receberam recursos financeiros do Município nos anos de 2019 a 2024, inclusive as cópias dos cheques emitidos em favor da entidade.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Gerente Regional dos Correios e Telégrafos, solicitando providências no sentido de criar um CEP para as ruas do bairro “Terras de Santa Maria”, considerando que se trata de um bairro antigo e bastante habitado.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais para a fazer uma reunião na Câmara Municipal, para discutir as possibilidades de cessar os descontos no vale-alimentação dos servidores municipais.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando informações sobre quando serão contratados os Veterinários para atendimento de animais na rede pública, pois a demanda é grande e estamos tendo dificuldades para atendimento à população.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Empresa de Correios e Telégrafos, solicitando informações sobre por que motivos não está sendo feito as entregas de correspondências no bairro “Adolfo Saggioro”, pois segundo os moradores o bairro possui CEP cadastrado, mas não dispõe do serviço.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a cópia na integra do processo de contratação com a Empresa que forneceu o concreto para piscina municipal, especificando o nome da Empresa, quantidade de concreto licitado e valor pago.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação completa das despesas com o carnaval, dentre as informações solicito:
• Cópia processo de contratação da banda;
• Cópia do processo de contratação do palco;
• Cópia do processo de contratação do som;
• Despesas com as escolas de samba.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando informações sobre as aduelas que estão abandonas no pasto do bairro Jardim Alvorada, pois os moradores reclamam que está aumentando a proliferação de insetos peçonhentos e pedem que os mesmos sejam retirados do local.

Por fim, solicito providencias com relação ao lixo que se acumula no local.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a empresa que administra o Hospital de nossa cidade, Associação de Benemerência Senhor do Bom Jesus, para que encaminhe a esta Casa de Leis a relação completa dos funcionários contratados, contendo nome e função de cada um.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 34.938,08(trinate quatro mil, novencentos e trinta e oito reais e oito centavos) e dá outras providências.

Denomina o Novo Distrito Industrial de Itapuí e dá outras providências.