Matérias da Ordem do Dia (6ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação nominal de todos os servidores públicos municipais que recebem adicional de sobreaviso, informando os seguintes dados:
• Nome completo do servidor;
• Cargo ocupado;
• Secretaria ou setor de lotação;
• Valor mensal recebido a título de sobreaviso;
• Período em que o servidor está em regime de sobreaviso.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre as providências que estão sendo ou serão tomadas diante das constantes reclamações dos munícipes relacionadas:
1. ao atendimento prestado no hospital municipal, incluindo demora no atendimento, falta de profissionais, qualidade do serviço prestado e estrutura disponível;
2. ao não funcionamento do aparelho de Raio-X, o que tem gerado transtornos à população que necessita de exames diagnósticos essenciais.

Solicita-se, ainda, que seja informado o prazo previsto para a normalização do funcionamento do referido equipamento, bem como as medidas emergenciais adotadas para garantir a continuidade dos atendimentos.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:

1. Relação completa das colisões envolvendo veículos da Prefeitura Municipal, contendo:
• Data e local de cada ocorrência;
• Número da placa do veículo envolvido;
• Nome do servidor condutor;
• Notas fiscais e valores correspondentes aos reparos realizados;


2. Informações detalhadas sobre a colisão do veículo ônix 07- Placa FYC- 4634, que envolveu o veículo de um terceiro, especificando:
• Motivo pelo qual ainda não foi efetuado o pagamento dos danos ao veículo do terceiro envolvido;
• Situação atual do processo administrativo ou judicial, se houver;
• Previsão para a resolução do caso e eventual indenização.

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver e a implantar o aplicativo para agenda celular deniminado "Agenda Facil" no município de Itapuí, e dá outras providências.

Institui a Comissão Disciplinar de Esportes no âmbito do Município de Itapui e dá outras providencias.