Resumo (19ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que determine ao setor competente a realização dos reparos necessários no campo de malha localizado no bairro São José da Barra Mansa, ao lado do Bar do Galo. A solicitação se faz necessária devido às condições inadequadas em que o espaço se encontra, prejudicando o uso pelos moradores e frequentadores da comunidade. O campo de malha é um importante ponto de convivência, lazer e integração social, especialmente para os idosos. A manutenção adequada garantirá segurança, preservação do patrimônio público e melhor qualidade de vida aos usuários.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que determine ao setor competente a realização da poda das árvores na Estrada Vicinal Ângelo Poli. A referida via é amplamente utilizada por caminhões, carros e motocicletas, sendo essencial para o tráfego diário da população. A poda das árvores é necessária para evitar que galhos caiam sobre a pista, prevenindo acidentes, garantindo a segurança dos usuários e assegurando melhores condições de circulação.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a instalação de lixeiras coletivas nos bairros de nosso município. A implantação de lixeiras coletivas contribui para a organização dos espaços públicos, facilita o descarte adequado de resíduos e auxilia na preservação do meio ambiente. Além disso, reduz o acúmulo de lixo em vias e calçadas, melhora a limpeza urbana e proporciona mais qualidade de vida aos moradores.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a disponibilização de um controlador de acesso no prédio onde estão sendo realizados os atendimentos de pediatria. A presença de um controlador de acesso é fundamental para organizar a entrada de usuários, garantir melhor fluxo de atendimento e promover maior segurança aos pacientes, acompanhantes e servidores. O controle adequado do acesso evita aglomerações, melhora a orientação das famílias e assegura um ambiente mais acolhedor e eficiente, especialmente considerando o grande número de crianças atendidas diariamente.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a construção de uma cobertura no pátio da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Manuel Rodrigues Ferreira”. A referida solicitação se faz necessária em razão da importância de garantir melhores condições de convivência, segurança e bem-estar aos alunos, professores e demais profissionais da unidade escolar. Atualmente, o pátio não dispõe de cobertura adequada, o que prejudica a realização de atividades pedagógicas, recreativas e esportivas em dias de chuva ou forte exposição ao sol.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a construção de um obstáculo redutor de velocidade (lombada) na Rua Maria de Lourdes Romão, nº 153, no bairro Altos do Tietê, atendendo à solicitação dos moradores da referida via. A demanda se justifica devido ao tráfego intenso e à alta velocidade de alguns veículos que transitam pelo local, colocando em risco a integridade física de pedestres, crianças e demais moradores. A implantação do redutor de velocidade contribuirá significativamente para aumentar a segurança viária e prevenir acidentes.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata MOÇÃO DE AGRADECIMENTO aos servidores públicos Adão Rodrigues e Rodrigo Aparecido da Silva, pelo excelente trabalho realizado no Cemitério Municipal “Dona Tinda”. Os servidores Adão e Rodrigo vêm desempenhando suas funções com dedicação exemplar, garantindo a organização de toda a documentação referente ao cemitério, bem como a manutenção e limpeza do local. O empenho e o compromisso demonstrados por ambos têm contribuído significativamente para a melhoria dos serviços prestados à população, oferecendo um espaço mais digno, organizado e acolhedor para as famílias que ali buscam atendimento. Diante disso, manifestamos nosso sincero reconhecimento e agradecimento pelo profissionalismo, responsabilidade e zelo com a coisa pública.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO Nº 1000722-57.2018.8.26.0302 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO Nº 1000722-57.2018.8.26.0302 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CANCER)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CASA DA CRIANÇA)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CASA DA CRIANÇA)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CASA DA CRIANÇA)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(VILA SÃO VICENTE)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VILA SÃO VICENTE)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VILA SAO VICENTE)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPUÍ A CONTRATAR A DESENVOLVE SP- AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LAR AMOR E VIDA)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE)

INSTITUI O TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI N° 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(APAE JAHU)

Institui a nota fiscal de serviços eletronica- NFS-e no município de Itapuí, estabelece regras gerais de emissão, cabcelamento e obrigações acessórias, adequa o município ao Padrão Naconal da NFS-e e ao ambiente de dados nacional conformeLei Complementar Federal nº 214/2025, reboga disposições superadas e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA PREFEITURA DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itapuí, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal e à Diretoria de Cultura e Turismo sobre o pagamento das barracas utilizadas na quermesse realizada no mês de junho. Conforme informado pelo Diretor de Cultura por meio de ofício, os pagamentos das barracas teriam sido feitos diretamente por patrocinadores. No entanto, até poucos dias antes do meu questionamento nesta Casa, as barracas ainda não haviam sido pagas, apesar de já terem sido utilizadas no evento. Após essa situação, busquei esclarecimentos diretamente com a empresa responsável pelas tendas, e o proprietário informou ter recebido R$ 43 mil em dinheiro vivo. Diante disso, solicito que a Prefeitura esclareça: • Quem são esses fornecedores ou patrocinadores que, segundo o Diretor de Cultura, realizaram o pag

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando informações e justificativas sobre a ausência de linha de Ônibus/Circular Municipal no Loteamento/Bairro Terras de Santa Maria, como por exemplo: 1. Por que a linha de Ônibus/Circular Municipal não inclui ou não possui um itinerário que atenda o Loteamento/Bairro Terras de Santa Maria? 2. Quais são os estudos de viabilidade técnica e operacional realizados pela Secretaria sobre a implantação de um ponto e/ou extensão do trajeto da circular que contemple os moradores do Terras de Santa Maria? (Caso não haja estudos, perguntar se há previsão para sua realização). 3. Há previsão ou cronograma para a inclusão do Terras de Santa Maria nas rotas do transporte coletivo municipal? Em caso afirmativo, qual o prazo estimado? 4. Quais medidas alternativas estão sendo consideradas para garantir que a população residente no ref

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado à CPFL solicitando que, ao realizar manutenções ou trocas de postes, comunique previamente o setor Água e Esgoto do Município. A comunicação antecipada é essencial para evitar transtornos à população, especialmente quando as intervenções ocorrem fora do horário de expediente e aos finais de semana. No final de semana do dia 28, durante a troca de postes, ocorreu o rompimento de canos de água e danos à rede, gerando significativos prejuízos e contratempos aos moradores. Ressalta-se que não houve aviso prévio por parte da CPFL, impossibilitando que o setor responsável tomasse medidas preventivas ou organizasse atendimento imediato. A adoção dessa prática de comunicação antecipada garantirá maior segurança nas operações, melhor planejamento das equipes municipais e redução de impactos à comunidade.

Revoga o disposto no inciso I do paragrafo 2º do art. 34 da Lei Complementar nº 241 de 13 de dezembro de 2025.

Autoriza o Poder Executivo a não realizar descontos no vale alimentação dos servidores públicos da Prefeitura de Itapuí em situações taxativas e específicas e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na lei municipal nº 2984 de 01 de nfevereiro de 2023 e dá outras providências.

Concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (transtorno do espectro autista), e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO Nº 1000722-57.2018.8.26.0302 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO Nº 1000722-57.2018.8.26.0302 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CANCER)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CASA DA CRIANÇA)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CASA DA CRIANÇA)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CASA DA CRIANÇA)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(VILA SÃO VICENTE)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VILA SÃO VICENTE)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VILA SAO VICENTE)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPUÍ A CONTRATAR A DESENVOLVE SP- AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LAR AMOR E VIDA)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE)

INSTITUI O TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI N° 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(APAE JAHU)

Institui a nota fiscal de serviços eletronica- NFS-e no município de Itapuí, estabelece regras gerais de emissão, cabcelamento e obrigações acessórias, adequa o município ao Padrão Naconal da NFS-e e ao ambiente de dados nacional conformeLei Complementar Federal nº 214/2025, reboga disposições superadas e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA PREFEITURA DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itapuí, e dá outras providências.