Matérias da Ordem do Dia (2ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

Dispões sobre o Plano de Demissão Voluntária- PDV 2021, para os funcionários públicos municipais aposentados e dá outras providências.

Requeiro ouvida a Casa Legislativa e dispensada as formalidades , seja Oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa esclarecimentos sobre o que esta sendo feito em relação ao enfrentamento da COVID 19 em nosso Município mediante a situação gravíssima que assola nosso Município.
Outrossim mediante a denúncias gravíssimas vinculadas na UOL e pela população, gostaria de pleitear que, conforme previsão na Lei Orgânica Municipal, o Diretor Municipal de Saúde venha a esta Casa de Leis prestar os devidos esclarecimentos sobre o tema, apresentar o plano Municipal de vacinação e enfrentamento a COVID 19.
A falta de transparência destas informações está prejudicando a população de nossa cidade, aumentando as filas e dificultando o atendimento dos munícipes, não só os que apresentam urgência no atendimento, como também os que necessitam dos serviços básicos que deve ser prestado pelo Município.

Requeiro ouvida a Casa Legislativa e dispensada as formalidades , seja Oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa esclarecimentos sobre as emendas parlamentares enviadas pelos Deputados Federais Baleia Rossi, Ricardo Izar e Fausto Pinatto para a pasta da saúde com o escopo de aquisição de ambulâncias.
Também seria de interesse para melhor fiscalização dos atos administrativos esclarecimentos acerca da frota de veículos do setor de saúde do município. Que seja enviada a esta Casa relatório pormenorizado acerca dos veículos disponíveis ao setor e suas condições de uso, inclusive quais estariam atendendo exclusivamente as interpelações dos casos de COVID 19.
Outrossim requer-se também o envio do Processo, na integra, da Licitação modalidade pregão presencial 0029/2020, incluindo-se contrato, empenhos e formalização da compra .
Tal pedido se respalda no fato de que tenho sido interpelado diariamente pela população que questiona a falta de ambu

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que informe esta Casa de Leis se são disponibilizados Equipamentos de Proteção Individual- EPI aos trabalhadores terceirizados que prestam serviço para o Município. Solicito ainda, informações sobre quem é o funcionário responsável pela fiscalização quanto aos uso adequado dos equipamentos.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação dos munícipes que já foram vacinados contra o COVID-19, bem como que avalie a possiblidade de publicar no site oficial a relação atualizada dos vacinados semanalmente.