Resumo (12ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de notificar os proprietário de sepulturas abandonadas no cemitério municipal “Dona Tinda” e daqueles que não obtiver retorno, que os mesmos sejam desocupados e disponibilizados, aumentando o espaço físico e a possibilidade de novos túmulos.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências no que tange mandar instalar grades de proteção nas janelas das salas superiores da EMEI Cara Pintada, com o objetivo de evitar acidentes envolvendo crianças.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas providências no sentido de mandar substituir as lixeiras que estão danificadas e alguns bancos que estão quebrados na Praça da Matriz, com o objetivo de manter o mais belo dos patrimônios dessa cidade.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que realize uma vistoria no brinquedos da Praça do bairro Cônego Arlindo José Zanotto, efetuando o reparo ou a substituição daqueles que não estão em boas condições.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com os Idealizadores do Projeto “Brabos do Morro”, em especial nas pessoas da Senhora Erika Marcos Prado (Presidente), José Ruster de Oliveira (Vice-Presidente), Rodney Correia (Coordenador), Treinador de Boxer e Instrutor de Jui Jitsu - Rodrigo Martha de Freitas e Professor de Dança - Phelipe Barbosa. O projeto, que teve início há pouco tempo, conta com o voluntariado das pessoas citadas, atendendo diariamente aproximadamente 70 crianças e adolescentes, carentes de recursos e infraestrutura mas com carinho e dedicação provaram o sucesso desse trabalho, pois não raro passar no campo do bairro Irmão Franceschi e perceber que o projeto vem dando certo. Sendo assim, esta Casa com grande satisfação agradece aos voluntários pela dedicação em benefício de nossas crianças.

Dispõe sobre LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Cria Ouvidoria- Geral do Município de Itapuí-SP e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional suplementar da ordem de R$ 4.800,000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 23, de 15 de junho de 2021 (Do Poder Executivo) – Dispõe sobre o P.P.A. – Plano Plurianual da Administração, do Município de Itapuí, para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 27, de 28 de julho de 2021 (Do Poder Executivo) – que revoga as leis 2.371, de 09 de agosto de 2010, lei 2410 de 05 de maio de 2011 e lei 2418 de 03 de junho de 2011, e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 24 de maio de 2021 (Da Nobre Vereadora Senhora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier) – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais, pela data de seus respectivos aniversários e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 02 de 26 de abril de 2021 (Dos Nobres Vereadores Senhores Gilmar Sabino Belchior e Matheus da Costa Aranha) – Institui o Banco de ração e de Utensílios para animais no Município de Itapuí e dá outras providênias.

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 03, de 10 de maio de 2021 (Do Nobre Vereador Senhor Valdir Donizete Castanho) – institui o dia municipal do autismo e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 04, de 10 de maio de 2021 (Do Nobre Vereador Senhor Valdir Donizete Castanho) – institui a obrigatoriedade de sinalização às margens do embarcadouro do Rio Tietê, para travessia entre as cidades de Itapuí e Boracéia.

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 5, de 10 de maio de 2021 (Do Nobre Vereador Senhor Gilmar Sabino Belchior) – Institui a transição democrática de governo no Município de Itapuí, dispõe sobre a formação de equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 6, de 28 de junho de 2021 (Do Nobre Vereador Senhor Gilmar Sabino Belchior) – Veda a nomeação para cargos efetivos e em comissão, no âmbito municipal, de pessoas que tenham sido condenadas por crimes de violência contra a mulher, racismo, homofobia, transfobia e demais violências de gênero.

Dispõe sobre o P.P.A.-Plano Plurianual da Administração, do Município de Itapuí, para o quadriênio 2022 a 2025, e da outras providências.

Revoga as Leis 2371 de 09 de agosto de 2010, lei 2410 de 05 de maio de 2011 e 2418 de 03 de junho de 2011 e dá outras providências.

Obrigatoriedade de sinalização às margens do embarcadouro do Rio Tietê para travessia entre as cidades de Itapuí e Boracéia.

Institui o Dia Municipal do Autismo e dá outras providências.