Matérias da Ordem do Dia (12ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Secretário de Saúde do Município, solicitando informações se houve a instauração de procedimento administrativo contra a pediatra, acusada de negligencia pelos familiares da criança que foi transferida para UTI, conforme a circulação de áudios nos últimos dias.

Regulamenta normas de procedimento de fiscalização e de tramitação do processo administrativo fiscal.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a procederabertura de crédito adicional suplementar da ordem de R$ 10.850.000,00 (dez milhões e oitocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre convalidação de abertura de créditos suplementares adicionais e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superavit financeiro de exercício anterior, e dá outras providências.

Inclui área de terra de 1.921.944 metros quadrados no bairro urbano denominado Residencial Adolpho Saggioro.

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2022 a subvencionar entidade que espeficia mediante termos de colaboração ou fomento e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2022 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.