Matérias da Ordem do Dia (15ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Gilmar Sabino Belchior
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre regras para as concessionárias de serviços públicos realizar a suspensão de fornecimento de serviços ao consumidor e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade Aprovado em segunda discussão e votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Antonio Donizete Duarte
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o cadastro e controle de atividades de compra, venda ou troca de cabos, fios, metais, materiais elétricos e assemelhados no âmbito do Município de Itapuí, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade Aprovado em segunda discussão e votação. |