Resumo (2ª EXTRAORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

Eleva à categoria de zona urbana uma gleba de propriedade da prefeitura municipal de Itapuí com 100.505,327 metros quadrados, localizada no município de Itapuí e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade ao fundo de arrendamento residencial-FAR, administrado pela Caixa Economica Federal.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superavit financeiro de exercício anterior, e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial por superavit financeiro de exercício anterior, e dá outras providencias.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superavit financeiro de exercício anterior, e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de rodiocomunicação- ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações- ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente.

Regulamenta a tramitação de processos admnistrativos no âmbito da administração pública municipal.

Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal 3.010 de 17 de março de 2023 e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 396.002,74 (trezentos e noventa e seis mil, dois reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 410.580,29 (quatrocentos e dez mil, quinhentos e oitenta reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. (vila São Vicente)

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. (Vila São Vicente)

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar entidade que especifica nos termos do artigo 199, § 1º da Constituição Federal e dá outras providências. (Casa da Criança)

Autoriza o Poder Executivo aditar termos de colaboração com Entidade que especifica e dá outras providencias. (Casa da Criança)