Matérias do Expediente (1ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de mandar construir obstáculos redutores de velocidade na rua Sebastião Ferreiras Dias, localizada no bairro Cônego Arlindo José Zanotto”.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de equiparar a carga horária de todos os servidores públicos municipais para 40 horas semanais, principalmente do cargo de Atendente como prometido anteriormente.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com os Policiais Militares, Cabo Amarante e Soldado Vitor Hugo, pela agilidade e eficiência com que prestaram socorro a uma criança que estava convulsionando no final do ano passado, evitando que o pior pudesse ter acontecido. Em nome de toda população itapuiense nossos mais sinceros agradecimentos.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusão de rubrica da despesa no Orçamento Municipal do exercicio financeiro vigente e dá outras providências

Autoriza desapropriação de área para implantação de unidades administrativas de atendimento e dá outras providências.

Autoriza a concessão de espaço público, com a finalidade de implantação de praça de alimentação, para exploração economica e comercial, administração, manutenção e conservação e da outras providências.

Autoriza a concessão de espaço público, com a finalidade de implantação de praça de alimentação, para exploração econômica e comercial, administração, manutenção e conservação e dá outras providências.

Assegura a aplicação, no âmbito do Município de Itapuí, o disposto na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia a Escutoa especializada a ao depoimento especial sem danos à criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2024 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar entidade que especifica nos termos do artigo 199,§ 1º da Contituição Federal e dá outras providências.

Institui programa extraordinário de regularização fiscal de Itapuí e dá outras providências.