Matérias da Ordem do Dia (2ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o artigo 3º da Lei nº 2.867, de 28 de maio de 2021, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2024 | Proposição incluída na ordem do Dia com pedido de urgência | 19/02/2024 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em discussão única. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui programa extraordinário de regularização fiscal de Itapuí e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2024 | Aguardando Deliberação | 16/02/2024 - |
Aprovado por unanimidade Projeto incluído na ordem do dia, em regime de urgência, após requerimento verbal da Nobre Vereadora, Senhora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, e aprovado por unanimidade, em discussão unica. |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura Municipal, referentes ao exercício de 2021. - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024 | Aguardando apresentação em Plenário | 16/02/2024 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em discussão única. |
| 1 |
Requerimento nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Gilmar Sabino Belchior
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre a relação de abastecimentos efetuados em cidades da região, anexo a este requerimento e extraído do portal de transparência, totalizando 14.963,61 (quatorze mil, novecentos e sessenta e três reais e sessenta e um centavos). Com base nessas informações, solicito explicações para tais despesas considerando que o município tem combustível licitado nos postos de nossa cidade. - Requerimento nº 5 de 2024 | Aguardando Deliberação | 16/02/2024 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado, o presente requerimento será encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal. |