Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2025 em 9ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (9ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2025

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar parcelamento junto a Secretaria de Turismo e Viagens pelo Distrato de Convênio e Devolução de Recursos e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2025 | Aguardando Deliberação | 05/06/2025

Observação