Matérias da Ordem do Dia (9ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando informações sobre qual a previsão para o envio do projeto de lei que dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais para 40 (quarenta) horas semanais, bem como a alteração de referência daqueles que não tiveram esse benefício nos últimos anos.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando informações detalhadas sobre os motivos pelos quais os repasses financeiros à ONG SOS Animais não estão sendo realizados, incluindo datas dos últimos pagamentos e valores.
Solicitamos ainda, esclarecimentos sobre eventuais pendências documentais, jurídicas ou administrativas que estejam impedindo a continuidade desses repasses e a previsão de regularização dos repasses, caso estejam programados.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, do Fundo Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.

Insitui o Programa de Limpeza Pública Solidária Ambiental- LUSA e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar parcelamento junto a Secretaria de Turismo e Viagens pelo Distrato de Convênio e Devolução de Recursos e dá outras providências.

Institui o "Dia Municipal de Combate às Drogas" no município de Itapuí, a ser celebrado anualmente em 26 de junho, e autoriza a realização de ações educativas, preventivas e de conscientização sobre o tema.

Institui, no âmbito do Município de Itapuí, o “Junho Vermelho” como o Mês Municipal de Conscientização sobre a Doação Voluntária de Sangue e dá outras providências.