Ordem do Dia/Expediente: 8 - Indicação nº 178 de 2025 em 10ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (10ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
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Indicação nº 178 de 2025
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades de implantar um novo procedimento para a entrega de atestados médicos pelos servidores municipais.
A sugestão é que, ao apresentar um atestado médico ao setor de RH, o funcionário seja encaminhado para passar presencialmente com o médico responsável pelo setor, a fim de justificar o motivo do atestado e esclarecer qualquer dúvida quanto ao afastamento.
A presente indicação visa evitar desencontros, conflitos e prejuízos ao servidor, uma vez que têm ocorrido situações em que um atestado é parcialmente aceito ou recusado sem que o funcionário tenha a oportunidade de explicar sua condição. Muitas vezes, o mesmo documento é aceito após o servidor buscar justificativas posteriores, o que gera desconforto e perda de tempo.
Com esse novo procedimento, o médico do setor já poderá, no momento
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Situação de Pauta
Indicação nº 178 de 2025 | Aguardando apresentação em Plenário | 26/06/2025
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