Ordem do Dia/Expediente: 11 - Indicação nº 193 de 2025 em 11ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (11ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 193 de 2025
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que seja realizada uma reunião com os motoristas de aplicativos e informais que prestam serviço de transporte de pessoas em nossa cidade, com o objetivo de discutir a possibilidade de regulamentar este serviço em nossa cidade, em conforme dispõe e Lei Federal nº 13.640/2018, visando proporcionar maior segurança jurídica, organização e benefícios tanto para os profissionais quanto para os usuários.
Tal medida é necessária diante do aumento expressivo da utilização de aplicativos de transporte, tornando-se indispensável que o Poder Executivo dialogue com os profissionais da área para ouvir suas demandas, sugestões e buscar soluções que atendam aos interesses da coletividade.
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Indicação nº 193 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 01/08/2025
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