Matérias da Ordem do Dia (11ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando as seguintes informações:
- Quais os motivos que têm ocasionado a demora na substituição das lâmpadas queimadas nas ruas do município?
- Existe contrato vigente com empresa responsável pela manutenção da iluminação pública? Se sim, qual o prazo estabelecido para execução dos serviços?
- Há previsão para regularização e normalização do serviço de troca de lâmpadas queimadas?

Tal solicitação se faz necessária diante das frequentes reclamações da população, que enfrenta ruas escuras, aumento na sensação de insegurança e riscos à integridade física dos pedestres e motoristas.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando as seguintes informações se o município já realizou o parcelamento da dívida existente junto à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), e em caso negativo, existe alguma negociação em andamento ou previsão para que seja efetuado tal parcelamento.

O presente requerimento se justifica diante da necessidade de transparência na gestão dos recursos públicos e para que esta Casa de Leis possa acompanhar a situação financeira do município junto à concessionária de energia elétrica.

Considerando as desigualdades entre negros e brancos, o racismo e seus efeitos no movimento social negro, estudiosos e demais ativistas; considerando os marcos internacionais e necessidades de enfrentar o racismo vivido até hoje por aqueles que sofrem com a discriminação racial, social e de gênero; considerando a importância da cultura afro- brasileira na construção histórica de cada nação e a falta do devido valor e publicidade a essa cultura; considerando a promulgação da Lei Federal nº 10.678 de 23 de maio de 2003 que cria a Secretária Espacial de Politicas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da Republica,
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando informações se existe a possibilidade de criação de uma Secretaria Especial de Promoção de Igualdade Racial em âmbito Municipal.

Dispõe sobre o plano plurianual do município de Itapuí para o quadriênio de 2026 a 2029.

DENOMINA O NOVO CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO ESPECIALIZADO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Complementar nº 01, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Institui, no âmbito do Município de Itapuí, o símbolo internacional de acessibilidade e dá outras providências.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAPUI O ´”DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL”.

Disciplina o regime de prorrogação de jornada de compensação de horas dos servidores da Câmara Municipal de Itapuí.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 2.312.825,00 (dois milhões, trezentos e doze mil, oitocentos e vinte e cinco reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial de R$ 305.837,11 (trezentos e cinco mil reais, oitocentos e trinta e sete reais e onze centavos) e dá outras providências.

Complementa valores reapssados à Entidade, pela Lei 3155/2024 que especifica considerando pedido de ajustamento do plano de trabalho.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapui a receber em doação de área que especifica para prolongamento do sistema viário nos termos das lei n.º 2.926 de 11 de maio de 2022, e dá outras providências.

Eleva à categoria de zona urbana uma gleba de propriedade da Companhia Agrícola e Industrial São Jorge com 622.982,00 metros quadrados (m2), localizada no Município de Itapuí e dá outras providências.