Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2025 em 19ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (19ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2025
INSTITUI O TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI N° 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2025 | Aguardando Deliberação | 03/12/2025
Observação