Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 48 de 2026 em 5ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (5ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 48 de 2026
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade elaborar um Projeto de Lei Municipal que estabeleça penalidades para pessoas que descartam lixo e resíduos em locais proibidos, como vias públicas, terrenos baldios, margens de rios e praças.
Implementação de Programa Educativo Permanente nas escolas e creches municipais, voltado à conscientização das crianças e adolescentes sobre:
• A forma correta de descartar lixo e resíduos.
• A importância da preservação ambiental e da limpeza urbana.
• Incentivo à prática da coleta seletiva e reciclagem.
Elaboração de Plano Municipal de Reciclagem, com ações práticas e contínuas, incluindo:
• Instalação de pontos de coleta seletiva em bairros estratégicos.
• Parcerias com cooperativas de reciclagem e empresas especializadas.
• Campanhas públicas de sensibilização junto à comunidade.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Indicação nº 48 de 2026 | Aguardando apresentação em Plenário | 09/04/2026
Observação