Matérias da Ordem do Dia (5ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal solicitando que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes à compra direta de veneno para dedetização destinada a três escolas da rede municipal:
- Qual foi o motivo para a realização de compra direta, sem a devida abertura de processo licitatório?
- Qual o valor total da aquisição, bem como a empresa fornecedora?
- Houve parecer técnico ou justificativa formal que embasasse a compra direta? Em caso positivo, encaminhar cópia.
- Existe planejamento por parte da Administração para a realização de processo licitatório visando a dedetização de todos os prédios públicos municipais?
- Há previsão para a realização de nebulização (fumacê) nos bueiros e nas vias públicas do município, como forma de combate a insetos e possíveis vetores de doenças?
- Caso não haja planejamento, quais os motivos para a não realização dessas ações em caráter

REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa de Leis, por meio do setor competente, a relação completa de todos os materiais utilizados na reforma do prédio do “Castelinho”, incluindo:
• Tintas (especificando tipo, marca e quantidade);
• Massa corrida;
• Fios elétricos;
• Lâmpadas;
• Materiais hidráulicos;
• Materiais de acabamento;
• Demais insumos empregados na obra.

Solicito, ainda, que sejam informados:
• Quantitativos utilizados de cada item;
• Valores unitários e totais;
• Nome da empresa fornecedora (se houver);
• Cópia das notas fiscais correspondentes.

Dispõe sobre diretrizes e exigencias para aprovação de empreendimento na modalidade condominio de lotes, nos termos do art. 1358-A do código civil, a ser executado no município de Itapuí, e dá outras providências.

Assegura espaço público para entidades filantrópicas e entidades representativas de classe, sem fins lucrativos, em festividades oficiais do Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2026 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração e fomento e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2026 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo MUnicipal para firmar convênio com a Caixa Economica Federal e dá outras providencias.

Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Endometriose e dá outras providencias.