Ordem do Dia/Expediente: 13 - Parecer de Comissão Temática nº 3 de 2026 em 5ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (5ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Parecer de Comissão Temática nº 3 de 2026

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 01/2026

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Parecer de Comissão Temática nº 3 de 2026 | Aguardando Deliberação | 07/04/2026

Observação