Ordem do Dia/Expediente: 14 - Parecer de Comissão Temática nº 4 de 2026 em 5ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (5ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer de Comissão Temática nº 4 de 2026
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 09/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Parecer de Comissão Temática nº 4 de 2026 | Aguardando Deliberação | 10/04/2026
Observação